Joana adquiriu, em 15 de setembro de 2024, um veículo usado no Estado do Paraná. O antigo proprietário não havia quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daquele ano.
Ao tentar licenciar o veículo, Joana foi informada de que, além do valor integral do imposto de 2024, seriam devidos juros e multa pelo atraso. Inconformada, alegou que não deveria ser responsabilizada por uma dívida que não contraiu.
Com base na Lei estadual nº 14.260/2003, assinale a afirmativa correta.
Durante procedimento fiscal regular, um auditor tributário do Estado do Paraná solicitou documentos que continham informações protegidas por sigilo comercial da sociedade empresária fiscalizada.
Neste caso, segundo as disposições do Código Tributário Nacional, o auditor
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias
para o Estado Y.
O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023,
que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.
Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
Com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos, a equipe de auditoria da secretaria da fazenda de certo estado decidiu realizar uma fiscalização em estabelecimentos comerciais de médio porte. Devido ao grande número de empresas distribuídas por todo o território estadual, os auditores decidiram, em um primeiro momento, selecionar aleatoriamente 10 municípios dentre os 92 existentes. Em seguida, todos os estabelecimentos comerciais localizados em cada um dos municípios sorteados foram incluídos na amostra e inspecionados quanto à regularidade do uso do sistema de emissão de notas fiscais.
Nessa situação hipotética, o tipo de levantamento amostral descrito corresponde à amostragem
Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da -dívida pública.
Assinale a opção correta.
