Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue os itens que se seguem.
A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue os itens subsequentes.
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos em tesouraria.
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
