O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que instituições privadas passassem a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao consultar sua assessoria em relação a essa possibilidade, foi-lhe corretamente esclarecido que, na perspectiva constitucional:
Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.
No site da Polícia Militar de SP pode-se observar, no Programa de Policiamento de Trânsito, o seguinte texto:
Os policiais militares deste programa de policiamento são preparados e recebem instrução sobre legislação de trânsito e de técnicas e procedimentos operacionais padrão voltados ao melhor desempenho na atividade. Este programa atua em pontos previamente selecionados e estudados criteriosamente, visando também à redução de índices criminais.
Adaptado do site da PM-SP, Programa de Policiamento de Trânsito.
Acesso em 18/12/2024.
Suponha que os policiais de certo ponto de fiscalização tenham recebido, entre diversas instruções, a seguinte ordem:
Todos os caminhões transportando madeira devem ser revistados.
A partir da ordem dada acima, considere as afirmativas a seguir.
I. Se um caminhão não transporta madeira ele não deve ser
revistado.
II. Se um caminhão foi revistado então ele estava transportando
madeira.
III. Se um caminhão não foi revistado então ele não estava
transportando madeira.
Das afirmativas acima, aquela(s) que decorre(m) logicamente da ordem dada é(são):
