Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos.
( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constitucional cabível para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania denomina-se:
O Balanço Patrimonial é uma ferramenta contábil que serve para os seguintes fins, EXCETO:
No que se refere à departamentalização por produtos e serviços, assinale a alternativa que representa uma desvantagem desse tipo de departamentalização.
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e os CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal) serão fiscalizados:
