A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:
As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionament
A atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e outros na legislação infraconstitucional (principalmente, no texto da Lei nº 4.320/1964).
Dentre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar:
Maximiano e Veroneze (2022) definem projeto como “empreendimento temporário que fornece um produto e produz mudança e benefícios”.
Conforme a definição destes autores, NÃO pode ser considerado como projeto: