Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos nossos Tribunais de Contas em suas relações com as demais estruturas estatais de poder.
Com base na premissa anterior, ao analisar o instituto da recomendação, Joana concluiu, corretamente, que:
Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Sejam
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:
O novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (The IIA) estabelece que o órgão de governança, a gestão e a auditoria interna têm responsabilidades distintas, mas todas as atividades precisam estar alinhadas com os objetivos da organização. No modelo são definidas diretrizes básicas de relacionamento entre os papéis de cada linha.
No contexto desse modelo, quando se fala do relacionamento entre o órgão de governança e a auditoria interna, entende-se que o papel do primeiro em relação à segunda é bem definido por atividades ligadas a:
