Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel urbano, localizado no Município X, no qual o módulo urbano mínimo fora fixado em 300 m2. O imóvel tinha uma área total de 1.000 m2 e a parte ocupada por Maria era de 250 m2. Como esse era o seu único imóvel, no qual residia com seus filhos e netos, tinha a especial preocupação de continuar no local. Com esse objetivo, procurou um advogado e o questionou sobre ter, ou não, preenchido os requisitos para a aquisição originária da propriedade, da parte que ocupava do imóvel, por meio de usucapião especial, conforme previsão constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos nossos Tribunais de Contas em suas relações com as demais estruturas estatais de poder.
Com base na premissa anterior, ao analisar o instituto da recomendação, Joana concluiu, corretamente, que:
Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Sejam
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:
