Questões de Concurso – Aprova Concursos

15091)

Q878506 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.

a) Assegurada a ampla dilação probatória requerida pelas partes, não se configura o cerceamento de defesa a sentença que julgar improcedente a ação por deficiência de elementos probatórios dos fatos narrados na petição inicial.
b) A homologação de acordo extrajudicial versando sobre direitos disponíveis, com vistas a extinguir a demanda judicial, requer a representação de advogado regularmente constituído.
c) Notas promissórias emitidas como instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring constituem títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis.
d) É lícito ao locatário, em sede de contrarrazões, deduzir pedido de afastamento da necessidade de pagamento de caução para cumprimento provisório da sentença.
e) É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário.

15092)

Q859715 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
b) Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
c) O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do
procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
d) Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
e) Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao
complemento e subsídio de inquérito policial militar.

15093)

Q860320 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXVIII - Primeira Fase

Ainda que o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, não possa examinar o mérito dos atos dos empresários, sociedades empresárias e cooperativas, limitando-se sua análise aos requisitos formais, existe proibição de arquivamento de documentos em razão de expressa disposição legal.

Assinale a opção que indica o documento que incorre na proibição legal de arquivamento.

a) Os atos de empresas mercantis com nome idêntico a outro já existente.
b) A prorrogação do contrato social depois de findo o prazo nele fixado.
c) A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando não houver cláusula restritiva.
d) Os atos constitutivos de empresas mercantis que não designarem o nome do liquidante e a forma de liquidação.

15094)

Q860755 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Consiste na forma mais eficaz de prevenir o cometimento de crimes, uma vez que ela age antes do seu nascedouro, operando-se uma planejada realização de
políticas públicas.

É correto afirmar que o enunciado se refere à

a) criminalização primária.
b) prevenção geral positiva.
c) prevenção primária.
d) vitimodogmática.
e) prevenção secundária.

15095)

Q855749 - CEBRASPE - 2023 - SEPLAN - RR - Analista de Planejamento e Orçamento

Com base nessa situação hipotética e considerando que o dia 3 de março irá cair em uma quinta-feira e o dia 4 de maio irá cair em
uma quarta-feira bem como que as reuniões não acontecem aos fins de semana, julgue os itens subsequentes.

A sala S₁₀ não será ocupada nenhuma vez durante as reuniões do mês de maio.

Errado
Certo

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