Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:
Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, leia a crônica O importuno, de Carlos Drummond de Andrade, publicada originalmente em 13/07/1966.
1. − Que negócio é esse? Ninguém me atende?
2. A muito custo, atenderam; isto é, confessaram que não podiam atender, por causa do jogo com a Bulgária.
3. − Mas que tenho eu com o jogo com a Bulgária, façam-me o favor? E os senhores por acaso foram escalados para jogar?
4. O chefe da seção aproximou-se, apaziguador:
5. − Desculpe, cavalheiro. Queira voltar na quinta-feira, 14. Quinta-feira não haverá jogo, estaremos mais tranquilos.
6. − Mas prometeram que meu papel ficaria pronto hoje sem falta.
7. − Foi um lapso do funcionário que lhe prometeu tal coisa. Ele não se lembrou da Bulgária. O Brasil lutando com a Bulgária, o senhor quer que o nosso pessoal tenha cabeça fria para informar papéis?
8. − Perdão, o jogo vai ser logo mais, às quinze horas. É meio-dia, e já estão torcendo?
9. − Ah, meu caro senhor, não critique nossos bravos companheiros, que fizeram o sacrifício de vir à repartição trabalhar quando podiam ficar em casa ou na rua, participando da emoção do povo…
10. − Se vieram trabalhar, por que não trabalham?
11. − Porque não podem, ouviu? Porque não podem. O senhor está ficando impertinente. Aliás, disse logo de saída que não tinha nada com o jogo com a Bulgária! O Brasil em guerra − porque é uma verdadeira guerra, como revelam os jornais − nos campos da Europa, e o senhor, indiferente, alienado, perguntando por um vago papel, uma coisinha individual, insignificante, em face dos interesses da pátria!
12. − Muito bem! Muito bem! − funcionários batiam palmas.
13. − Mas, perdão, eu… eu…
14. − Já sei que vai se desculpar. O momento não é para dissensões. O momento é de união nacional, cérebros e corações uníssonos. Vamos, cavalheiro, não perturbe a preparação espiritual dos meus colegas, que estão analisando a Seleção Búlgara e descobrindo meios de frustrar a marcação de Pelé. O senhor acha bem o 4-2-4 ou prefere o 4-3-3?
15. − Bem, eu… eu…
16. − Compreendo que não queira opinar. É muita responsabilidade. Eu aliás não forço opinião de ninguém. Esta algazarra que o senhor está vendo resulta da ampla liberdade de opinião com que se discute a formação do selecionado. Todos querem ajudar, por isso cada um tem sua ideia própria, que não se ajusta com a ideia do outro, mas o resultado é admirável. A unidade pela diversidade. Na hora da batalha, formamos uma frente única.
17. − Está certo, mas será que, voltando na quinta-feira, eu encontro o meu papel pronto mesmo?
18. − Ah, o senhor é terrível, nem numa hora dessas esquece o seu papelzinho! Eu disse quinta-feira? Sim, certamente, pois é dia de folga no campeonato. Mas espere aí, com quatro jogos na quarta-feira, e o gasto de energia que isso determina, como é que eu posso garantir o seu papel para quinta-feira? Quer saber de uma coisa? Seja razoável, meu amigo, procure colaborar. Procure ser bom brasileiro, volte em agosto, na segunda quinzena de agosto é melhor, depois de comemorarmos a conquista do Tri.
19. − E… se não conquistarmos?
20. − Não diga uma besteira dessas! Sai, azar! Vá-se embora, antes que eu perca a cabeça e…
21. Vozes indignadas:
22. − Fora! Fora!
23. O servente sobe na cadeira e comanda o coro:
24. − Bra-sil! Bra-sil! Bra-sil!
25. Estava salva a honra da torcida, e o importuno retirou-se precipitadamente.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Quando é dia de futebol. São Paulo: Companhia das Letras, 2014)
É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, traz informações para conhecimento dos
direitos no atendimento de saúde. Composta por princípios básicos de cidadania que
asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a
tratamento adequado e efetivo para seu problema.
II. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer
discriminação, que respeite a sua pessoa, seus
valores e seus direitos.
III. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma
adequada e direito ao comprometimentos dos gestores da saúde para que todos esses
princípios sejam cumpridos.
Assinale a alternativa correta.
