Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais denomina-se
Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará sujeito à pena de
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal, denomina-se
Se um militar mata outro militar nas instalações de um quartel, o ilícito penal será classificado como crime
