Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime
inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.
( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante
quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade
provisória, mesmo se houver representação da autoridade
policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Presidente e Vice-Presidente
Afrodite é enfermeira na clínica de saúde de idosos Aconchego e, por força da sua profissão receberá da empresa adicional de
insalubridade em grau médio, após constatação em parecer de técnico contratado pelo seu empregador. Sabendo-se que o
salário mínimo vigente na região é de R$ 1.300,00 e que o salário fixo de Afrodite é de R$ 2.500,00, o seu adicional de
insalubridade será de
Platão, 55 anos de idade, analista de sistemas na empresa Atlântida Serviços Tecnológicos Ltda., registrado em Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS), pretende acordar com seu empregador o fracionamento das suas próximas férias. Com base
no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
