Questões de Concurso – Aprova Concursos

14396)

Q851759 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização,

Analise a frase a seguir.

“O conceito ‘bom’ tem muitos significados. Por exemplo, se um homem acertasse sua avó a uma boa distância, ele seria um bom atirador, mas não necessariamente um bom homem.”

Assinale a opção que apresenta uma característica da linguagem dessa frase.

a)
a polissemia.
b)
a ambiguidade.
c)
a redundância.
d)
o paralelismo.
e)
a expressividade.

14397)

Q851507 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

“As pessoas de classe deixam à plebe tanto a preocupação de pensar, quanto o temor de pensar erroneamente.”
Na frase acima, o termo sublinhado traz implícito um adjetivo (alta classe).

Assinale a opção em que a expressão sublinhada não mostra a mesma situação.

a)
Meu pai sempre aconselhava que procurássemos uma menina de família para casar.
b)
Sempre devemos respeitar as pessoas de idade.
c)
As pessoas do interior são mais francas.
d)
A empregada trouxe do mercado um pacote de manteiga de qualidade.
e)
Os dois times mostraram um futebol de categoria.

14398)

Q851773 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização,

José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado crédito tributário. Diante de tal fato, José está respondendo a processo administrativo disciplinar e sendo investigado por crime em inquérito policial.
Sabe-se que o estatuto dos servidores públicos civis do Estado Beta dispõe que os prazos de prescrição previstos na lei penal se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

a)
Não deve ser aplicado, na esfera disciplinar, o prazo prescricional previsto na legislação penal, porque ainda não houve oferecimento de denúncia criminal.
b)
Deve ser aplicado, na esfera disciplinar, o prazo prescricional previsto na legislação penal, apenas porque já houve instauração de inquérito policial.
c)
Não deve ser aplicado, na esfera disciplinar, o prazo prescricional previsto na legislação penal, porque ainda não foi proferida sentença criminal em primeiro grau de jurisdição.
d)
Não deve ser aplicado, na esfera disciplinar, o prazo prescricional previsto na legislação penal, porque ainda não foi proferida sentença criminal transitada em julgado.
e)
Deve ser aplicado, na esfera disciplinar, o prazo prescricional previsto na legislação penal, independentemente de qualquer outra exigência.

14399)

Q851521 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

a)
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposa ou dolosamente para a prática do ato de improbidade.
b)
Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem, em qualquer hipótese, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
c)
Os agentes públicos que podem cometer ato de improbidade são o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, necessariamente de forma permanente e com remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública.
d)
As sanções da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicarão à pessoa jurídica, caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à Administração Pública de que trata a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
e)
O particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente, no que se refere a recursos de origem pública, não se sujeita às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

14400)

Q851519 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais.
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada legislação é

a)
constitucional, pois a Constituição da República estabelece que o subsídio dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b)
inconstitucional, pois a Constituição da República estabelece que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c)
constitucional, pois a Constituição da República estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário estadual não poderão ser superiores aos pagos pelos mesmos poderes em nível federal.
d)
constitucional, pois a Constituição da República estabelece que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis e devem ser fixados por lei específica.
e)
inconstitucional, pois a Constituição da República estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei complementar, assegurada revisão geral
quinquenal, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

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