Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores
especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010).
Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.
Sobre o trecho da Lei das S/As (Lei nº 6.404/76): Art. 179. “As contas serão classificadas do seguinte modo: (...) IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.” O conceito de transferência dos benefícios, riscos e controle dos bens à empresa foi uma das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, no processo de convergência para o padrão internacional.
Sobre o pressuposto contábil tratado nesse conceito, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes transações da empresa XY Ltda., ocorridas no mês de janeiro de 20X9, quando iniciou as suas atividades.
- Aquisição de mercadorias no valor de R$20.000,00, que inclui um ICMS recuperável, no valor de R$3.400,00.
- Venda de 50% das mercadorias adquiridas por R$ 25.000,00 sujeita somente à incidência do ICMS, a uma alíquota de 12%.
Após o registro contábil de apuração do ICMS, admitindo-se que estas foram as únicas transações realizadas no mês pela empresa XY
Ltda., assinale a alternativa correta.
Para cada empresa, há uma forma estratégica a exercer acerca de Planejamento Tributário, que envolve determinadas escolhas pelo gestor. Analise as afirmativas sobre os principais objetivos a serem perseguidos por um profissional de Gestão Tributária.
I. Adequar da melhor maneira a aplicação dos tributos nas atividades empresariais, trabalhando com o planejamento tributário de
forma lícita (a chamada elisão fiscal).
II. Auxiliar os gestores na precificação de produtos e tomada de decisão envolvendo as operações da empresa levando em consideração a carga tributária.
III. Procurar diminuir a exposição da empresa a riscos de autuações fiscais e evitar com isto o pagamento de multas tributárias administrativas exacerbadas e a fluência de juros sobre o passivo tributário.
Assinale a alternativa correta.
Com o objetivo de estabelecer direitos educacionais das pessoas com deficiência, tendo como público-alvo as pessoas da educação especial, o poder público instituiu o Decreto Nº 7.611/2011, que exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades de aprendizagem a todos(as) os(as) alunos(as), especialmente àqueles com deficiências, oportunizando a inclusão às pessoas com necessidades educacionais especiais. Portanto, a Educação Especial deve garantir:
