A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um marco para a Administração Pública, uma vez que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando uma gestão responsável, eficiente, eficaz e, sobretudo, transparente em benefício da sociedade.
Quanto ao âmbito de incidência das normas previstas na LRF, é CORRETO afirmar que elas abrangem e obrigam:
Chiavenato e Sapiro (2020) apontam que o “planejamento deixou de ser uma evitação da incerteza para se tornar a melhor convivência com ela, deixou de alongar o seu horizonte temporal para tornar o tempo um forte aliado, deixou de prever o futuro para se ajustar rapidamente a ele, deixou de ser um pano do tipo “empurrar sempre para a frente” para se tornar o tipo “puxar com retroção em tempo real”, deixou de ser um plano definitivo para se tornar uma jornada permanente, deixou de ser do topo para base para se tornar uma responsabilidade de todos em todos os seus aspectos”.
Especificamente sobre o planejamento estratégico, os autores apresentavam cinco etapas-chaves que estão expostas na ordem CORRETA na alternativa:
Com base, exclusivamente, nos itens acima, os valores do Ativo Não Circulante, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido são, respectivamente:
Conforme o MCASP, os Princípios Orçamentários, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários:
De acordo com o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):
