Questões de Concurso – Aprova Concursos

13826)

Q862221 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Análise Estratégica - Ciência - Tecnologia e Inovação

Na avaliação de clusters tecnológicos quanto ao potencial de introduzir mudanças disruptivas relevantes para a competitividade de sistemas produtivos, os principais critérios utilizados são

a) aproximação geográfica, tamanho do mercado e histórico de inovações.
b) relação instrumental geral, espectro de aplicação e intensidade do impacto.
c) número de patentes registradas, investimento em pesquisa e mercado consumidor.
d) grau de novidade, carga de inovatividade e padrões tecnológicos estabelecidos.
e) natureza da inovação, contribuição do cluster e tipologia de inovação.

13827)

Q872770 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejando que fosse respeitada a igualdade jurídica entre parlamentares estaduais e federais e considerando a autonomia dos distintos entes federativos, tencionava levar à votação do plenário da Casa Legislativa o projeto de lei que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais em valor idêntico ao dos Deputados Federais.
Com esse objetivo, consultou você, como procurador(a) jurídico(a) da Assembleia Legislativa, a respeito da compatibilidade do projeto de lei com a Constituição da República.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico−constitucional brasileiro de 1988, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

a) A CRFB/88 estabelece que deve haver igualdade jurídica de tratamento entre os parlamentares, sendo assim, o projeto de lei atende aos ditames constitucionais ao igualar o subsídio dos Deputados Estaduais ao dos Deputados Federais.
b) O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa pode levar à votação o projeto de lei, entretanto, por se tratar de matéria constitucional, subsídios de parlamentares, há a necessidade de que o projeto seja aprovado por três quintos dos votos em dois turnos de votação.
c) A CRFB/88 estabelece a paridade de subsídios entre Deputados Estaduais e Senadores, pois os últimos são os representantes dos Estados−membros no Congresso Nacional, havendo, portanto, necessidade de se alterar o projeto de lei.
d) O projeto de lei não está em harmonia com a CRFB/88, pois o subsídio dos Deputados Estaduais está limitado ao máximo de 75% do subsídio estabelecido para os Deputados Federais.

13828)

Q862531 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Jurídica

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pelo tempo que a lei
fixar ou até seu falecimento, porquanto tal direito é intransmissível aos herdeiros.
b) Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
c) Perderá a nacionalidade brasileira o nacional que adquirir outra nacionalidade, salvo em caso de imposição, pela norma
estrangeira, de naturalização ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para a permanência em seu
território ou para o exercício de direitos civis.
d) A lei estabelecerá o procedimento para regular a desapropriação, mediante justa e prévia indenização em
dinheiro, em qualquer hipótese de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial, e, em qualquer dessas hipóteses, o ingresso só poderá ser feito durante o dia.

13829)

Q867505 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - SEPLAG - CE - Analista de Planejamento e Orçamento,

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir, à luz da
Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias constitucionais de liberdade de manifestação e reunião.

Errado
Certo

13830)

Q876001 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Em relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

a) A ação de habeas corpus é cabível apenas quando alguém tenha sofrido restrição ilegal de sua liberdade de locomoção e não deve substituir recurso no processo penal.
b) A ação de habeas corpus não é adequada para proteger o direito dos usuários de internet navegarem por sítios eletrônicos, porque a liberdade de locomoção que ela protege é a física.
c) Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), firmou-se o entendimento de que não mais cabe habeas data contra pessoa jurídica de direito privado.
d) Não cabe ação de mandado de segurança contra atos praticados em sociedade de economia mista, dada a natureza delas de pessoa jurídica de direito privado.
e) Devido à existência do controle concentrado de constitucionalidade, não cabe mandado de segurança contra ato do Poder Legislativo.

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