De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
Considerando a ética no setor público, é correto afirmar que
A estrutura organizacional define a forma como as atividades de uma organização são planejadas e estruturadas. Existem dois tipos principais de estruturas: as mecanicistas, mais rígidas, e as orgânicas, mais flexíveis. Chiavenato (2003) destaca a importância da racionalidade nessas estruturas, uma vez que cada organização adapta sua estrutura às suas necessidades específicas. As organizações possuem uma estrutura formal, representada pelo organograma, que evidencia as hierarquias, a cadeia de comando e a divisão de trabalho. Além disso, contam com uma estrutura informal, formada espontaneamente por meio das interações entre os funcionários. Esta última inclui grupos informais, integração social e comportamento social — aspectos que influenciam a produtividade e as normas dentro da empresa
Com relação à centralização e à descentralização nas estruturas organizacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma vantagem da descentralização
Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa.
Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A impetração de mandado de segurança configura controle administrativo.
Julgue os itens subsequentes, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
Os planos de manejo das unidades de conservação dos tipos reserva extrativista, refúgio de vida silvestre e reserva de desenvolvimento sustentável deverão ser submetidos à aprovação do ICMBio, que o fará por meio de portaria.
