Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado, juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial ou total do contrato.
Assinale a opção em que é apresentado o princípio orçamentário segundo o qual nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou
comprometida para atender a determinados gastos, a fim de oferecer ao administrador público elevada flexibilidade na alocação de recursos.
Determinada entidade pública promoveu licitação para a aquisição de material de expediente em janeiro de 2024.
Selecionado o fornecedor, foi emitida a nota de empenho em fevereiro de 2024, tendo sido a entrega do material efetuada em março de 2024. Em abril de 2024, o material foi requisitado por um setor da referida entidade pública, cujo consumo ocorreu em maio de 2024.
Nessa situação hipotética, focada no ambiente do setor público, deve ter sido registrada, em 2024, uma despesa sob o enfoque patrimonial no mês de
Em relação à consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir à luz do MCASP (10.ª edição).
I Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, com a exclusão das transações recíprocas, para fornecer uma visão global dos resultados do setor público.
II A consolidação nacional, de competência da Secretaria do Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos três orçamentos da União — fiscal, da seguridade social e de investimentos —, bem como todas as esferas de governo, inclusive empresas estatais não dependentes.
III O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece, para fins de consolidação, um mecanismo de segregação de transações por meio do 5.º nível (subtítulo) das classes de contas patrimoniais, o que permite a identificação de saldos recíprocos a serem excluídos na consolidação.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a partir do que dispõe o MCASP (10.ª edição) a respeito do balanço financeiro.
