Existem leis e regras que definem a organização de todos os segmentos de ensino. A Educação Infantil precisa cumprir a seguinte norma, entre outras:
As propostas pedagógicas da Educação Infantil devem: I. organizar as atividades de forma que possam interagir com as diversas áreas do conhecimento, através das quais os professores possam transmitir, de forma homogênea, os conteúdos a seus alunos. II. ressaltar a importância de se trabalhar atividades relacionadas à diversidade contra a discriminação de gênero, religião, etnia, necessidades especiais, composição familiar e diversos estilos de vida, bem como, o respeito e valores dos costumes, cultura local e regional. III. visar a inclusão das crianças com necessidades especiais, sendo que a Educação Infantil deve elaborar estratégias, orientações e materiais que atendam a necessidades específicas da criança, evidenciando a formação continuada da equipe para atender esses alunos, bem como, a adaptação do espaço e equipamentos. Está correto o que se afirma apenas em:
Os parâmetros para a organização dos grupos, decorrerão das especificidades da Proposta Pedagógica, normatizados em Regimento Escolar, sendo recomendada a seguinte relação criança/professor:
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
O agente público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação, cometerá ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos de:
