Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q870270 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso.

Entre tais elementos vinculados, destacam-se:

a) competência e finalidade.
b) motivo e objeto.
c) objeto e competência.
d) finalidade e motivo.
e) competência e motivo.

11602)

Q877245 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo funcionamento da secretaria, supervisionando o trabalho dos servidores e zelando pela eficiência dos serviços prestados. Em um dia de grande movimento na vara, Douglas, pressionado pelo acúmulo de tarefas e pela necessidade de atender a diversas demandas simultâneas, comete um grave erro ao enviar uma intimação para o endereço errado da parte ré em um processo de execução fiscal. A intimação, que informa sobre a penhora de um veículo do réu, é enviada para um endereço antigo, onde o réu já não reside há mais de 2 anos. Devido ao erro no envio da intimação, o réu não toma conhecimento da penhora de seu veículo e não tem a oportunidade de apresentar defesa, razão pela qual seu carro é penhorado, causando-lhe grande prejuízo financeiro e moral.

Diante da situação hipotética, considerando o previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas

a) não deve ser responsabilizado pessoalmente pelo ocorrido, devendo o Estado responder pelo prejuízo, sem direito de regresso.
b) é responsável pelo ocorrido de forma solidária com o juiz titular da vara.
c) só seria responsabilizado caso restasse demonstrado que o ato foi praticado mediante dolo.
d) deve ser responsabilizado civil e regressivamente pelo ocorrido.
e) é responsável de forma subsidiária, caso o juiz titular da vara não seja responsabilizado.

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Q877240 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:

a) oferecida a denúncia, a possibilidade de rejeição da denúncia pelo juiz aplica-se ao rito ordinário, mas não ao sumário.
b) a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.
c) no rito sumário, não localizado o acusado, para citação pessoal, o rito será convertido para o ordinário, a fim de se proceder a citação por Edital.
d) encerrada a instrução, tanto no rito ordinário quanto no sumário, há previsão expressa quanto à possibilidade de memorais, por escrito, e diligências complementares.
e) a resposta à acusação é prevista para ambos os ritos, ordinário e sumário, mas os prazos são distintos, sendo 10 dias para o primeiro e 5 dias para o segundo.

11604)

Q877238 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atuou como perito judicial.
b) Ainda que venha a se divorciar de Mévia, Caio não poderá exercer jurisdição nos processos em que Tércio funcionou como perito judicial.
c) Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funciona como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.
d) Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atua como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.
e) Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funcionou como perito judicial.

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Q877290 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Um usuário de correio eletrônico recebeu um e-mail em sua conta do Gmail, uma aplicação web típica de correio eletrônico. Esse e-mail apresenta o seguinte aviso:

“Aviso de anexo criptografado – Cuidado com este anexo. Esta mensagem tem 1 anexo criptografado e não é possível verificar a presença de conteúdo malicioso. Não faça o download desse arquivo se você não conhecer o remetente ou não tiver certeza de que este e-mail foi enviado por essa pessoa.”

Na prática, isso significa que

a) o arquivo anexo não pode ser baixado do Gmail via web, devendo-se usar um software especializado que suporta os protocolos POP ou IMAP.
b) para que o download do arquivo anexo possa ser realizado, o remetente da mensagem deve prover sua liberação por meio do fornecimento de um código enviado por SMS ao destinatário, fazendo com que o remetente seja consultado antes do download. Por isso, o remetente deve ser previamente conhecido pelo destinatário.
c) o usuário precisa utilizar um aplicativo descompactador para conseguir abrir o arquivo anexo.
d) o conteúdo do arquivo anexo é ininteligível para o Gmail, mas pode ser baixado normalmente pelo usuário que o recebeu por meio da interface web dessa plataforma de correio eletrônico.
e) o arquivo anexo contém algum tipo de malware, mas seu tipo exato não pôde ser identificado pelo sistema de segurança do Gmail, devendo-se utilizar um software antivírus para removê-lo.

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