Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q726950 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ronaldo e Rodolfo são devedores de Renato em decorrência de um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e inadimplido pelos devedores. Rodolfo encaminha ao credor um instrumento particular devidamente assinado, com firma reconhecida em cartório renunciando a prescrição. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Civil, a renúncia da prescrição realizada por Rodolfo

a) não é válida, pois não foi realizada por instrumento público, como exige o Código Civil para a renúncia da prescrição.
b) é válida e atinge o codevedor Ronaldo, se ocorrer depois da consumação da prescrição.
c) valerá se ocorrer sem prejuízo de Ronaldo, antes ou depois que a prescrição se consumar.
d) é válida e atinge o codevedor Ronaldo, podendo ocorrer antes ou depois da consumação da prescrição.
e) só valerá se ocorrer sem prejuízo de Ronaldo, depois que a prescrição se consumar.

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Q726955 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória.
b) O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
c) A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
d) Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
e) A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser objeto de ação rescisória.

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Q726962 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Silvério é porteiro num condomínio residencial e durante três anos prestou horas extras habitualmente. Ocorre que o condomínio pretende diminuir seus gastos, suprimindo pela metade as horas extras de seus empregados. Neste caso, Silvério

a)
fará jus a uma indenização pela supressão parcial das horas extras, correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, cujo cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 18 meses anteriores à mudança.
b)
não fará jus a uma indenização pela supressão das horas extras, uma vez que a mesma somente é devida no caso de supressão total e não parcial, como ocorreu no presente caso.
c)
fará jus a uma indenização pela supressão parcial das horas extras, correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, cujo cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 6 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
d)
fará jus a uma indenização pela supressão parcial das horas extras, correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, cujo cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
e)
não fará jus a uma indenização pela supressão das horas extras, uma vez que a mesma somente é devida quando o empregado as preste habitualmente pelo prazo de cinco anos, o que não ocorreu no presente caso.

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Q726967 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é correto afirmar:

a) Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito.
b) Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez que não deu causa ao segundo arquivamento.
c) tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.
d) Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.
e) Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

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Q726974 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,

a) apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.
b) ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.
c) apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.
d) ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
e) ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

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