Dez ministros deixaram o governo do presidente Michel Temer para concorrerem nas eleições deste ano. Outro ministro foi exonerado no dia 7 de abril, além do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, que deixou o cargo no fim do mês de março.
Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o seguinte item.
Segundo a legislação eleitoral, ministros de Estado devem deixar a função que ocupam seis meses antes das eleições, em caráter definitivo, caso desejem se candidatar para mandatos eletivos.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
O Código de Ética tem a finalidade de orientar a conduta dos agentes públicos, dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, com o objetivo de compeli-los a privarem-se de práticas que não sejam moralmente aceitáveis.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
Para apuração de comprometimento ético, o ocupante de cargo comissionado não poderá ser entendido como servidor público por expressa disposição normativa.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem caráter definitivo e irrevogável.
Julgue o item seguinte, relativo à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.
