Questões de Concurso – Aprova Concursos

110711)

Q731703 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - História

Entre as características predominantes do fenômeno migratório interno que ocorreu no Brasil entre os anos 1950 e 1960, cita-se o predomínio da migração da região

a) Norte para a região Sudeste, dada a expulsão de camponeses pela ação de grileiros, latifundiários, bem como pela mecanização do garimpo.
b) Nordeste para a região Centro-Oeste, dada a política de distribuição de terras e o novo ciclo da borracha na Amazônia.
c) Sul para a região Centro-Oeste, dada a crise da pequena propriedade no Rio Grande do Sul e a expansão da pecuária e da soja em Mato Grosso e Goiás.
d) Sudeste para a região Nordeste, dada a crise do café em São Paulo e a expansão de fronteiras agrícolas e agropecuárias na Bahia e em Pernambuco.
e) Nordeste para a região Sudeste, dado o empobrecimento e as secas constantes na primeira e o nível de industrialização na segunda.

110712)

Q731708 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - História

Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:

a) a licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.
b) a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.
c) o voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.
d) o seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.
e)
o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13º salário para os aposentados.

110713)

Q731715 - UNICENTRO - 2018 - CPS - Advogado

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição Federal, em especial no que concerne aos Municípios, é correto afirmar:

a) Os municípios não são considerados entes autônomos.
b) Legislar sobre assuntos de interesse local é uma das competências dos municípios, dentre as previstas na Constituição Federal.
c) Os municípios são entes que não gozam de autonomia administrativa, sendo tutelados pelos Estados aos quais pertencem, especialmente em matéria tributária.
d) É vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, mesmo que a legislação estadual os autorize.
e) Pelo seu caráter essencial, o serviço de transporte público não pode ser prestado diretamente pelos municípios, devendo sempre ser concedido ao Estado ao qual estiverem vinculados.

110714)

Q731727 - UNICENTRO - 2018 - CPS - Advogado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é órgão constitucional de controle externo, tem sede na Capital do Estado, com competência definida na Constituição Estadual e na forma estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 113/05 (Lei Orgânica do TCE-PR). Sobre a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com o previsto em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:

a) O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exerce jurisdição em todo o território estadual. Contudo, só alcança os órgãos pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Paraná, ficando excluídos os municípios e os demais poderes do Estado.
b)
A jurisdição do TCE-PR abrange, dentre outros, os responsáveis pelas contas das empresas estatais ou de cujo capital social o Estado ou o Município participe, de forma direta ou indireta, nos termos do ato constitutivo.
c) A jurisdição do TCE-PR abrange, dentre outros, os municípios limítrofes de outros estados, em razão do compartilhamento de serviços públicos. Neste caso, tais municípios poderão optar por se submeter à jurisdição exclusiva do tribunal de contas do seu estado.
d) Os representantes do Poder Público na Assembleia Geral das empresas estatais, das autarquias e sociedades anônimas de cujo capital o Estado participe, não se submetem à jurisdição do TCE-PR, pela prática de atos lesivos.
e) A jurisdição do TCE-PR só abrangerá os municípios paranaenses, nos casos de tomada de contas especial, para apuração do crime de improbidade administrativa dos ordenadores de despesa.

110715)

Q731878 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Órgão de fiscalização das relações de trabalho impôs a certa empresa pública estadual multa pecuniária por descumprimento de normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Após esgotada a discussão do ato punitivo na instância administrativa, a empresa impetrou mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho, visando afastar a penalidade imposta, sob o argumento de que, por integrar a Administração pública, a empresa não estaria sujeita a essas normas, ainda que seus empregados sejam contratados pelo regime jurídico trabalhista. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o mandado de segurança foi impetrado perante a justiça

a) competente, sendo o ato impugnado passível de ser objeto de mandado de segurança, mas o argumento de mérito invocado pela impetrante é incompatível com a Constituição Federal.
b) competente, sendo o ato impugnado passível de ser objeto de mandado de segurança, que sustenta argumento de mérito compatível com a Constituição Federal.
c) competente, mas o ato impugnado não é passível de ser objeto de mandado de segurança, uma vez que essa ação não admite a apreciação judicial da legalidade da multa pecuniária, apesar do argumento de mérito invocado pela impetrante ser compatível com a Constituição Federal.
d) competente, mas o ato impugnado não é passível de ser objeto de mandado de segurança, uma vez que essa ação não admite a apreciação judicial da legalidade da multa pecuniária, sendo incompatível com a Constituição Federal o argumento de mérito invocado pela impetrante.
e) incompetente, uma vez que a ação deveria ser proposta perante a Justiça Estadual, mas o ato impugnado é passível de ser objeto de mandado de segurança, apesar do argumento de mérito invocado pela impetrante ser incompatível com a Constituição Federal.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!