Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.
Não adianta o homem saber os sistemas e valores humanos, o que é bom, correto e justo, se não sabe para que e como usá-los. O comportamento ético deve expressar-se em ações do homem, e não apenas no conhecimento do que é ético.
João, servidor público federal, demonstra ter apreço por determinado grupo de pessoas, composto por seus amigos e familiares, quando o procuram durante o serviço. Sempre que essas pessoas solicitam seu trabalho como servidor público, ele as atende prontamente, com tratamento adequado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
João jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pela legislação infraconstitucional.
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.
Mais que um direito da sociedade, a informação acessível e transparente é um dever da Administração, que abarca valores de vencimentos e nomes de seus servidores.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.
