Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q872959 - Cebraspe - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia

Suponha que um funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público e, por decisão judicial, reingressado no serviço público. Nessa situação hipotética, o seu reingresso denomina-se

a) reversão, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
b) reversão, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
c) reintegração, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
d) reintegração, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens
e) recondução, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

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Q872973 - Cebraspe - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia

Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado necessária a requisição de informações cadastrais do investigado constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse caso,

a) apenas o Ministério Público poderá requisitar tais informações, porém a diligência dependerá de autorização judicial.
b) a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações diretamente à empresa, a qual terá prazo de 24 horas para atender essa requisição.
c) apenas a autoridade policial poderá requisitar tais informações, sendo a diligência dependente de autorização judicial.
d) a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações, porém a diligência dependerá de autorização judicial.
e) a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações; porém, no caso da autoridade policial, a diligência dependerá de autorização judicial.

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Q872740 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Estado Alfa, é casado com Maria Amélia, servidora do Ministério da Saúde há 35 anos. Maria Amélia contou a seu esposo que várias colegas do Ministério da Saúde estão ajuizando ações contra a União, em que postulam o recebimento de gratificações de atividade de combate e controle de endemias, e indagou a Roberto Gil se poderia assumir o patrocínio dessas causas como advogado.
Com base no caso narrado, sobre as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a afirmativa correta.

a)
O exercício da advocacia é incompatível com a de professor de Universidade Federal, não sendo possível a Roberto que atue no patrocínio de qualquer causa como advogado no Poder Judiciário.
b)
Roberto Gil não poderá assumir o patrocínio dessas causas, porque, sendo servidor da administração federal indireta, está impedido de exercer a advocacia contra a União, diante da vinculação existente entre a Universidade Federal e a União.
c)
Roberto Gil poderá assumir o patrocínio da causa apenas de sua esposa, pois, apesar de existir a regra de impedimento de exercício da advocacia contra a União por servidores da administração indireta federal, os membros da família estão incluidos no conceito de causa própria, o que autoriza a atuação em defesa de entes queridos.
d)
Embora, em regra, os servidores da administração indireta estejam impedidos de exercer advocacia contra a Fazenda Pública que os remunera ou à qual seja vinculada a entidade empregadora, Roberto Gil poderá assumir o patrocínio de causas contra a União, poisos docentes de cursos juridicos não estão sujeitos a essa vedação.

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Q872738 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela população, Roberto Silva não gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:

a)
É impositiva a exclusão de Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, dada a incompatibilidade do cargo de Prefeito Municipal com a advocacia.
b)
O exercicio do mandato de Prefeito de Ômega impede apenas que Roberto Silva advogue contra a Fazenda Publica que o remunera, no caso o Municipio Ômega, não havendo óbice para que continue integrando a sociedade de advogados e atuando em causas diversas.
c)
0 exercicio do mandato de Prefeito de Ômega é incompativel com a advocacia, mas, por si só, não excluirá Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, a qual poderá continuar explorando o nome e a imagem do seu fundador em beneficio da sociedade.
d)
Embora incompativel com a advocacia, o exercicio do cargo de Prefeito de Ômega, por si só, não excluirá Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados.
Contudo, deve o fato ser averbado no registro da sociedade, bem como observada a incompatibilidade temporária.

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Q872928 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Neusa ajuizou ação condenatória em face de Marcelo. Em sua causa de pedir, a autora sustentou que o réu, conduzindo seu veículo de forma imprudente, avançou um sinal vermelho e colidiu contra o carro de Neusa, causando−lhe danos morais e materiais.
Diante da necessidade de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audiência de instrução e julgamento.
As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos veículos no momento da colisão. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou João, seu amigo íntimo, e Regina, sua prima.
Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Gabriel é incapaz de depor, por ser menor de 18 anos.
b) João e Regina são testemunhas suspeitas, diante da amizade íntima e da relação de parentesco com Marcelo, respectivamente.
c) Regina poderá depor como testemunha, não havendo impedimento referente à relação de parentesco que possui com Marcelo.
d) O juiz poderá admitir o depoimento de João, ainda que amigo íntimo de Marcelo, caso em que será indispensável a prestação do compromisso de dizer a verdade.

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