Questões de Concurso – Aprova Concursos

109821)

Q710586 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por

a)
área de preservação permanente: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que exige conservação, com o fim de auxiliar na reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade.
b)
várzea de inundação ou planície de inundação: expressão usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões após inundação.
c)
pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, por no máximo dois anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso do solo.
d)
faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d´água que permite o escoamento da enchente.
e)
uso alternativo do solo: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.

109822)

Q710593 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Quando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

a) permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira.
b) indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.
c) determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da carreira.
d) permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais.
e) permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio.

109823)

Q710598 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão

a) complementar, dentro da estrutura da Subdefensoria Pública-Geral.
b) da administração superior.
c) de atuação junto aos movimentos sociais.
d) de execução.
e) auxiliar.

109824)

Q710601 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Na obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber define o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um território, reivindica

a) o monopólio do uso legítimo da violência simbólica.
b) uma parcela do uso legítimo da violência simbólica.
c) o monopólio da capacidade de exprimir o que é justo por natureza.
d) uma parcela do uso legítimo da violência física.
e) o monopólio do uso legítimo da violência física.

109825)

Q710606 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item subsequente.

Ao médico estrangeiro, portador de visto temporário, que venha ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou simplesmente médico, sob regime de contrato, é proibida a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de suas atividades profissionais.

Errado
Certo

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