É CORRETO afirmar que ao receber mercadorias, o almoxarife deve atentar para a conferência do pedido e a(s):
Para os fins da Lei nº 8666/93, os órgãos e as entidades da Administração Pública, que realizem frequentemente licitações, manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo:
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.