Questões de Concurso – Aprova Concursos

107506)

Q671308 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Técnico Legislativo,

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.

a) Independentemente de convocação, o período legislativo anual desenvolve-se de 05 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro.
b) O período legislativo anual se desenvolve de 01 de março a 15 de dezembro e durante as convocações extraordinárias do Presidente da Câmara Municipal.
c) Independentemente de convocação, o período legislativo anual se desenvolve 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 01 de dezembro.
d) O período legislativo anual se desenvolve a partir do calendário anual, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.

107507)

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), são formas de provimento de cargo público:

107508)

São consideradas fases da função de controlar dentro do processo administrativo, EXCETO:

107509)

Com referência ao tema documentação e arquivos NÃO é possível afirmar que:

a) o arquivo ativo mantém arquivados os documentos e papéis de uso, consulta e referência constantes e atuais, ou encontram-se em fase de conclusão
b) o arquivo inativo guarda documentos e papéis que oferecem menor frequência de uso, consulta ou referência.
c) podem ser considerados exemplos de documentos permanentes-vitais: recibos, faturas, notas fiscais, extratos bancários.
d) a natureza científica da documentação está presente quando o objetivo é proporcionar informações científicas ou mesmo didáticas, sem visar diretamente o lucro.

107510)

O instituto da licitação deve ser pautado nos seguintes princípios básicos, EXCETO:

a) igualdade, não pode haver procedimento seletivo com discriminação dos participantes.
b) Publicidade, não pode existir licitação sigilosa.
c) procedimento informal e julgamento subjetivo.
d) probidade administrativa ou honestidade de proceder.