Questões de Concurso – Aprova Concursos

106586)

Q702026 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.

a) Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma
b) Suspensão do exercício do pôsto, de dois meses a um ano, ou reforma
c) Suspensão do exercício do pôsto, de três meses a três anos, ou reforma
d) Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a um ano e reforma

106587)

Q702052 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros

No que diz respeito ao tema da “promoção", como tal preceituado na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), assinale a alternativa incorreta:

a) Em casos extraordinários, pode haver promoção em ressarcimento de preterição
b) O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição do Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe
c) A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior
d) As promoções devem ser efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e “post-mortem”

106588)

Q702088 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Engenheiro Ambiental

Sobre a legislação regulatória que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta:

a) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei.
b) A universalização do acesso é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
c) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
d) Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.

106589)

Q702090 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Engenheiro Ambiental

Com relação aos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa incorreta:

a) O EIA/RIMA cumpre o princípio da publicidade, pois permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha esse tipo de estudo, através de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto.
b)
A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor pelos órgãos licenciadores competentes (estadual, municipal e o IBAMA) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA nº 001 de 1986, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
c) O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente são um conjunto, e a diferença entre esses dois documentos é que apenas o EIA é de acesso público, pois o RIMA contém maior número de informações sigilosas a respeito da atividade. Assim, o texto do EIA deve ser mais acessível ao público e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das consequências ambientais do projeto.
d) O conteúdo de um EIA/RIMA é estipulado por termo de referências dos órgãos ambientais competentes e pela legislação pertinente.

106590)

Q702095 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Engenheiro Ambiental

Que órgão da Saneago é o órgão de deliberação, constituído por acionistas com direito a voto e com poderes para deliberar sobre todos os negócios pertinentes ao objeto social?

a) Assembleia Geral.
b) Conselho de Administração.
c) Diretoria Colegiada.
d) Comitê de Auditoria Estatutária.

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