Q702088 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Engenheiro Ambiental

Sobre a legislação regulatória que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta:

a) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei.
b) A universalização do acesso é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
c) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
d) Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.

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