Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:
• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;
• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;
• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;
• Helena, enfermeira graduada.
Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.
Durante as férias de Rafaela, Helena poderá supervisionar Cristiano em seu estágio.
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A execução de ações na área da assistência terapêutica integral e a colaboração na proteção do meio ambiente estão listadas como campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
