Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,
Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,
Diana ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras sonegadas por sua empregadora Empresa Delta Confecções. A sentença julgou procedente seu pedido. Inconformada com a decisão de primeiro grau, a reclamada resolveu recorrer. Entretanto, não efetuou o depósito recursal e não recolheu as custas processuais devidas, razão pela qual, por falta de preparo, o seu recurso não obteve processamento. Nesta situação, o recurso cabível para a reclamada é
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve contemplar: I. as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente. II. a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. demonstrativo dos efeitos de anistias, isenções e outros atos de renúncia fiscal. Está correto o que se afirma APENAS em
Relativamente à proposta de implantação de um Padrão Brasileiro de Rádio Digital defendida pelos signatários da carta, considerar o padrão HD Radio no Brasil implica