Dentre as atribuições do ACS e ACE, conforme a portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, temos:
Qual o nome da doença que é transmitida ao ser humano através da ingestão da carne de porco e gado contaminada e mal cozida.
Em 1980 iniciou-se no Brasil um movimento com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios que obrigavam mais de 100 mil pessoas com doenças mentais. Na década seguinte por força da Lei número 10.216 foram garantidos os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, bem como o redimensionamento do modelo da assistência em saúde mental. Entre os modelos substitutivos dos manicômios se encontram as (os). Assinale a alternativa correta:
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios da administração pública, analise as proposições a seguir:
I- É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
II- Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
III- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do poder executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
IV- Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
V- A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercutir no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
