A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:
A Resolução Cofen nº 370/2010 aprovou o Código de Processo Ético das autarquias profissionais de Enfermagem. São procedimentos/processos em que a fiscalização/fiscal do Conselho Regional de Enfermagem participa:
A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:
O direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde é reconhecido na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1- O acesso à saúde será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
2- Situações de urgência/emergência deverão ser atendidas em serviços especializados de referência.
3- O acesso às especialidades e aos hospitais, encaminhados pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, analisado pelas centrais de regulação.
4- A remoção do usuário, em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser avaliada pelas centrais de regulação e encaminhadas ao serviço que disponha de vagas para atender o caso.
Assinale a alternativa correta.
O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) para o período 2016-2020 definiu metas e ações estratégicas para consolidar o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das IRAS. Uma das metas desse programa é:
