Q754243 - UFPR - 2018 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal

A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:

a) são disciplinadores da atenção à saúde, fiscalizando a qualidade do serviço prestado nos serviços de saúde.
b) serão compostos de cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira.
c) em conjunto, constituem uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
d) têm seus membros eleitos por voto pessoal secreto e obrigatório dos profissionais de enfermagem.
e) têm as mesmas competências na fiscalização do exercício profissional, observando a sua região de instalação.