Q754250 - UFPR - 2018 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal

A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:

a) É direito a apuração de responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições em processo disciplinar.
b) É dever representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
c) São penalidades disciplinares: advertência, multa, censura e suspensão.
d) O regime de trabalho confere estabilidade, independentemente dos atos praticados no exercício da função.
e) O recebimento de provimentos é fixo, mesmo em casos de suspensão ou multa.