Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.
As competências do Programa Nacional de Imunização (PNI), no Brasil, estabelecidas no Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 (o mesmo que o institucionalizou), são ainda válidas até os recentes dias com a intenção de: implantar e implementar as ações relacionadas com as vacinações de caráter obrigatório; estabelecer critérios e prestar apoio técnico à elaboração, implantação e implementação dos programas de vacinação a cargo das secretarias de saúde das unidades federadas; estabelecer normas básicas para a execução das vacinações; supervisionar, controlar e avaliar a execução das vacinações no território nacional, principalmente o desempenho dos órgãos das secretarias de saúde, encarregados dos programas de vacinação; centralizar, analisar e divulgar as informações referentes ao PNI.
Destaca-se que houve influência de vários fatores nacionais e internacionais na institucionalização do PNI no Brasil.
Leia atentamente os itens abaixo:
I- Fim da Campanha da Erradicação da Varíola (CEV) no Brasil, com a certificação de desaparecimento da doença por comissão da OMS.
II- A atuação da CEME, criada em 1971, voltada para a organização de um sistema de produção nacional e suprimentos de
medicamentos essenciais à rede de serviços públicos de saúde.
III- Recomendações do Plano Decenal de Saúde para as Américas, aprovado na III Reunião de Ministros da Saúde (Chile, 1972), com ênfase na necessidade de coordenar esforços para controlar, no continente, as doenças evitáveis por imunização.
Acerca dos fatores de destaque da institucionalização da PNI no Brasil, está CORRETO o que se afirma em
Sobre hemodiálise, é CORRETO afirmar que ela
De acordo com Processo de cuidar em enfermagem aplicado a um paciente adulto com DPOC que apresenta o diagnóstico de enfermagem relacionado à Troca de gases prejudicada, seria recomendada a seguinte prescrição de enfermagem:
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.
