A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas
subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa ABC, concessionária de serviço público de transporte coletivo, deixou de reservar assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, razão pela qual seus responsáveis foram penalizados com multa. Nos termos da Lei né 10.048/2000, a multa para a hipótese mencionada é de R$ 500,00 a
“A indústria das fintechs está em plena ascensão. Com inovações tecnológicas e soluções financeiras disruptivas, essas empresas estão revolucionando o mercado. No entanto, com o rápido crescimento vêm desafios significativos, especialmente no campo contábil.”
(Disponível em: https://www.previsa.com.br/cosif-para-fintechs/.)
Com o avanço da tecnologia, surgem desafios regulatórios relacionados à aplicação das normas contábeis, no âmbito do mercado financeiro do Brasil há a figura do COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional). O COSIF, estabelecido pelo Banco Central do Brasil, define padrões contábeis específicos para instituições financeiras tradicionais. No contexto das fintechs, que muitas vezes operam de maneira inovadora e digital, há questionamentos sobre como o COSIF pode ser aplicado e adaptado para essas novas formas de negócio. Indique qual das
seguintes afirmações sobre a utilização do COSIF por fintechs é verdadeira conforme a norma vigente:
A estrutura e competências do CMN foram aprimoradas ao longo do tempo, refletindo a evolução do sistema financeiro e as necessidades da economia brasileira. Compreender a composição do CMN é fundamental para entender como são tomadas as decisões que impactam diretamente a economia brasileira. Qual é a composição atual do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Brasil?
