Uma das atribuições do assistente social previstas na Lei 8.662/93 é “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) O processo de Perícia Social reforça as decisões referentes à concessão de benefícios e as avaliações requisitadas, contribuindo para que as políticas sociais sejam operacionalizadas de forma mais equânime e justa. ( ) A emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais requer a informação explícita de que se trata de uma manifestação técnica expressa em um entendimento conjunto. ( ) A perícia social é resultante do processo de investigação e de sínteses teóricas, legislativas e profissionais, na qual o perito registra todos os aspectos pertinentes do estudo e do parecer. ( ) O parecer social deve ser conclusivo quanto à opinião do profissional sobre a situação analisada, devendo fazer referência aos elementos analíticos adotados e aos instrumentos utilizados nas dimensões investigativa e interventiva. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A professora Ana Elizabete Mota, no texto “80 anos do Serviço Social brasileiro: conquistas históricas e desafios na atual conjuntura”, afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização da “cultura da crise”. De acordo com as reflexões da autora, assinale a alternativa que corresponde às diretrizes atuais da “cultura da crise”.
Segundo Behring e Boschetti (2011), durante a ditadura militar, num contexto de repressão, perdas de direitos políticos e perseguição às vozes dissonantes, “o bloco militar-tecnocrático-empresarial buscou adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais”. Com relação a esse período, considere as seguintes medidas de políticas sociais: 1.Unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. 2.Ampliação da previdência social (1971), alcançando os trabalhadores rurais, por meio do Funrural, política com caráter redistributivo, pois não se fundava na contribuição desses trabalhadores. 3.Criação, em 1974, da Renda Mensal Vitalícia para os idosos pobres, no valor de meio salário mínimo para os que tivessem contribuído ao menos um ano para a previdência social. 4.Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e de fundos de indenização aos trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principal mecanismo de financiamento da política habitacional. Estão corretos os itens:
Na obra “Serviço Social em tempo de capital fetiche”, Iamamoto (2011) desenvolve análises dos referenciais teórico-metodológicos presentes na história recente da profissão (a partir da década de 1980). Em sua tese, duas categorias da teoria social crítica figuram como centrais para explicitar os fundamentos do projeto ético-político e do exercício profissional. Assinale a alternativa que identifica corretamente essas categorias.
Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):
