Leia as afirmativas a seguir:
I. A meritocracia e a medição exata são características da avaliação como discurso.
II. A União complementará os recursos do FUNDEB no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, sempre que o valor médio ponderado por aluno não alcançar o máximo definido nacionalmente.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal não publicará o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
