No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
A ordenação dos transportes aquáticos internacionais tem de ser feita por meio de lei e deve observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
Se P e Q são proposições lógicas simples, então a proposição composta
é uma tautologia, isto é, independentemente dos valores lógicos V ou F atribuídos a P e Q, o valor lógico de S será sempre V.
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
O quarto parágrafo do texto detalha a informação expressa no último período do terceiro parágrafo.
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
Depreende-se dos sentidos do texto que a palavra “concorrência" (.8) foi empregada no sentido de concordância, já que apenas será possível a realização das “mudanças efetivas" mencionadas no primeiro parágrafo se os atores do comércio internacional buscarem um fim comum.