São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO:
A Lei n. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Leia as seguintes proposições e, posteriormente, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista os dispositivos previstos na referida lei:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. Há vedação legal absoluta à hipótese da remuneração e do provento serem objeto de arresto, sequestro ou penhora.
“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social" (SANTOS, 2014, p.100).
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira ou falsa.
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta.
( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão.
( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência.
( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material.
( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros.
( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
“A avaliação do desempenho não é um fim em si mesma, mas um instrumento, um meio, uma ferramenta para melhorar os resultados dos recursos humanos da organização” (CHIAVENATO, p. 252). Para atender a esse propósito, a avaliação do desempenho procura alcançar uma variedade de objetivos, que se distinguem em fundamentais e intermediários. Assinale a alternativa que apresenta, a seguir, um objetivo fundamental desse tipo de avaliação.
Analise as proposições a seguir, referentes à especificação e à codificação de materiais:
I. A especificação de materiais propicia, entre outras, facilidades às tarefas de coleta de preços, cuidados no transporte, na identificação, na inspeção, na armazenagem e na preservação de materiais.
II. A codificação de materiais tem o objetivo de diminuir o número de itens no estoque, evitando a variedade de materiais de mesma classe.
III. Os planos de codificação seguem, de um modo geral, o mesmo princípio, dividindo os materiais em grupos e classes de materiais.
IV. O sistema de codificação decimal dos materiais divide o universo de materiais em grandes grupos, de acordo com sua estrutura, e é composta por 11 dígitos, sendo os últimos 4 dígitos para indicar a classe do material.
Assinale a alternativa CORRETA:
