Analise as afirmativas abaixo sobre a legislação tributária municipal de Luís Correia:
I. A legislação tributária do município de Luís Correia compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos de competência do Município e sobre relações jurídicas a eles pertinentes.
II. Em relação aos tributos de competência do Município de Luís Correia, somente a lei municipal poderá estabelecer a fixação de alíquota e da base de cálculo.
III. Constitui majoração de tributo a atualização monetária da respectiva base de cálculo.
IV. Todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, aplicação de sanções por infrações à legislação tributária do Município, bem como as medidas de prevenção e repressão às fraudes, serão exercidas exclusivamente pelos servidores do Fisco municipal conforme as atribuições deste órgão, constantes na Lei Orgânica do Município.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
São modalidades de extinção do crédito tributário municipal, exceto:
Assinale a alternativa que corresponde às descrições abaixo de peças de um veículo automotivo:
I. É o elemento responsável por manter o fluído de arrefecimento em circulação forçada, através dos dutos do motor, mangueiras e radiador.
II. É o componente responsável por conduzir a mistura de ar/combustível para o interior dos cilindros.
III. Componente que tem como função reduzir a emissão de poluentes que o motor expele para a atmosfera.
O sistema de freios desgasta-se com o uso e tem sua eficiência reduzida. Sobre as principais razões de perda de eficiência e como inspecionar, assinale a alternativa incorreta:
Nas situações relacionadas abaixo, em qual delas é permitido retirar a vítima do veículo, antes da chegada dos serviços de socorro especializado (SAMU, Bombeiros, etc.)?