A respeito das normas primárias integrantes do processo legislativo e os procedimentos legislativos, assinale a alternativa que corresponde aos conceitos abaixo:
I. Normas utilizadas para alteração do texto da Constituição que dependem de aprovação por um procedimento legislativo especial – mais dificultoso do que o das demais normas –, por 3/5 dos membros, em 2 turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional. Não dependem de sanção do Presidente da República e são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. É o procedimento legislativo que tramita em regime de urgência, por solicitação do Presidente da República.
A gestão participativa e democrática, prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, de modo que os cidadãos possam manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o bem da coletividade. Assinale a alternativa abaixo no qual é um modo pelo qual permite a participação popular no planejamento da Cidade:
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que define que o sistema de saúde se organize tendo uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo, é denominado de:
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), não se pode afirmar que:
São doenças classificadas como zoonoses, exceto:
