Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q732992 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Com relação às limitações ao Poder de Tributar,

a) subsídios, isenções e redução de base de cálculo relativos a impostos, taxas ou contribuições, poderão, em regra, ser concedidos mediante lei genérica, não sendo exigível lei específica que regule exclusivamente tais matérias.
b) a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros é extensiva às autarquias.
c) é lícito à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) é lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
e) é lícito à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, vedada a concessão de incentivos fiscais de qualquer natureza.

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Q732997 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),

a) ao registro imobiliário dentro de 30 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.
b) à Prefeitura, dentro de 180 dias, que analisará a documentação e, encontrada em ordem, fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro.
c) ao registro imobiliário dentro de 180 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.
d) ao Ministério Público, dentro de 180 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 5 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e em seguida à Prefeitura que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos.
e) ao Ministério Público, dentro de 30 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 15 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e, em seguida, à Prefeitura, que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos.

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Q729002 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Geologia

Considerando-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, descritas nas opções listadas abaixo, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às finalidades das áreas de preservação permanente previstas no art. 6.º da Lei n.º 12.651/2012 do Código Florestal Brasileiro.

a) Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
b) Proteger várzeas.
c) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
d) Formar corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida.

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Q729007 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Administração

No contexto da doutrina organizacional de Morgan (2013), o trecho abaixo é mais bem completado por:

“A _______________ exerce uma influência formativa na linguagem, na ciência, no modo como pensamos, vemos e nos expressamos no dia a dia".

^{MORGAN, G. Imagens da organização. São Paulo: Atlas, 2013.}

a) metáfora.
b) organização.
c) gestão.
d) imagem.

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Q729014 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Administração

Para compreender as organizações, administradores e pesquisadores, a exemplo de Morgan (2003) que trabalhou a perspectiva de prisões psíquicas, recorrem aos desenvolvimentos freudianos. A que conceito freudiano corresponde a descrição: "Valorização dos aspectos positivos de uma situação para proteger-se dos negativos"?

a) Fixação.
b) Introjeção.
c) Idealização.
d) Sublimação.

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