Questões de Concurso – Aprova Concursos

8926)

Q870928 - FGV - 2024 - PM-RJ

Após ser abordado por policiais militares, que constataram a prática de uma infração penal de menor potencial ofensivo, Caio foi levado à Delegacia de Polícia mais próxima, onde assumiu o compromisso de comparecer à sede do Juizado Especial Criminal. Em juízo, em observância ao procedimento comum sumaríssimo, constatada a recusa do suposto autor do fato em se valer dos institutos despenalizadores previstos em lei, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas o juízo a rejeitou.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que da decisão de rejeição da denúncia caberá:

a) recurso em sentido estrito, que será interposto no prazo de dois dias, por petição escrita, além do prazo de oito dias para a apresentação das razões recursais;
b) recurso inominado, que será interposto no prazo de dois dias, por petição escrita, além do prazo de oito dias para a apresentação das razões recursais;
c) recurso em sentido estrito, que será interposto no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
d) recurso inominado, que será interposto no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
e) apelação, que será interposta no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

8927)

Q871976 - FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal

De acordo com a Lei nº 7.439, de 1999, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), os membros do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária são nomeados

a) pelo Presidente da República.
b) pelo Governador do Estado.
c) pelo Ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
d) pelo Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
e) pelo Ministério da Saúde.

8928)

Q871983 - FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal

Assinale a afirmativa verdadeira sobre o selo ARTE.

a) É um selo conferido aos estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal produzidos de forma artesanal.
b) O selo ARTE isenta os produtos da necessidade de outros selos de Inspeção Federal.
c) O selo ARTE substitui o selo de Inspeção Municipal.
d) O selo ARTE permite que o produto seja comercializado apenas no mesmo estado de um estabelecimento produtor.
e) É um selo que identifica o produto de origem animal produzido de forma artesanal, além do selo do Serviço de Inspeção Federal.

8929)

Q871988 - FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal

Quando se tem um lote de aves produtoras de ovos controlados para a produção de vacinas inativadas, alguns padrões precisam ser obedecidos, de acordo com a Instrução Normativa nº 56 de 2007, do MAPA. Um desses padrões é que as galinhas devem estar livres do patógeno e dos anticorpos para

a) doença de Marek.
b) anemia infecciosa das galinhas.
c) bouba aviária.
d) influenza aviária.
e) bronquite infecciosa.

8930)

Q872001 - FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal

Sobre o trânsito de animais no país por intermédio de transporte ferroviário, assinale a opção verdadeira

a) É proibida a alimentação dos animais durante a viagem.
b) O proprietário dos animais transportados deve arcar com os custos e atividades de limpeza e desinfecção após a viagem.
c) Animais destinados ao corte não podem permanecer embarcados por mais de 72 horas.
d) Animais destinados a matadouros frigoríficos para exportação internacional devem ser inspecionados por funcionários do Serviço de Defesa Animal, não podendo essa função ser feita por funcionários do Estado
e) No caso de um trem precisar ser reconduzido ao ponto de partida por conta de animais com febre aftosa, a despesa é por conta do Estado.

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