A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de DireitosHumanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final da CNV apontou que um método violento passou a ser sistematicamente empregado pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como modo de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo.
Esse ato criminoso, pelo qual são infligidos a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins, é denominado
O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
As Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação são a base estratégica de uma Política de Desenvolvimento Nacional.
Estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação, é característica de uma organização ou estrutura reconhecida como
Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com oauxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.
À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
De acordo com o estabelecido na legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnica concebido com a finalidade de avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou com potencial para causar degradação ambiental.
Para a identificação e a avaliação de impactos ambientais, existem vários métodos, sendo que cada método possui vantagens e desvantagens, e nenhum deles proporciona uma completa avaliação dos impactos de um empreendimento.
Dentre os vários métodos de avaliação de impacto ambiental, o método da rede de interação
