Questões de Concurso – Aprova Concursos

8056)

Q880423 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

A Lei nº 11.079/2004 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Com base na mencionada Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas.
b) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas.
c) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever os fatos que caracterizem a inadimplência pecuniária do parceiro público, os modos e o prazo de regularização e, quando houver, a forma de acionamento da garantia.
d) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
e) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, salvo eventual prorrogação.

8057)

Q880430 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

A Lei nº 11.375/2009 trouxe inovações à carreira de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do grupo ocupacional técnico-específico, criado pela Lei nº 8.889/2003. Com base no que preconiza a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

a) A jornada de trabalho dos analistas universitários é de 20 (vinte) horas semanais.
b) A jornada de trabalho dos analistas universitários é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
c) A jornada de trabalho poderá ser ampliada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública, mesmo sem a anuência do servidor, sendo a Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU) atribuída de acordo com a respectiva jornada.
d) É requisito básico, para a progressão da Gratificação de Suporte Técnico Universitário atribuída ao cargo de Analista Universitário, a aquisição da titulação exigida para a Referência correspondente, observado o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na Referência ocupada.
e) É requisito para a promoção na carreira de analista universitário o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada Grau, sendo obrigatória a aprovação no estágio probatório.

8058)

Q880428 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

Com base na Lei Estadual nº 6.667/1994, assinale a alternativa correta sobre a Licença para o Tratamento de Saúde.

a) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, apenas a pedido deste, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
b) Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir no prazo de 10 (dez) dias o exercício, salvo prorrogação pleiteada antes da conclusão da licença.
c) O servidor será licenciado compulsoriamente, quando se verificar que é portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e que seu estado se tornou incompatível com o exercício das funções do cargo.
d) O servidor não poderá permanecer de licença para tratamento de saúde por mais de 12 (doze) meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças, medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias, salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade.
e) O servidor, em nenhuma hipótese, poderá desistir da licença.

8059)

Q880442 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. De acordo com o Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o trecho apresentado se refere à

a) vigilância sanitária
b) assistência terapêutica integral
c) vigilância nutricional e a orientação alimentar
d) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
e) vigilância epidemiológica

8060)

Q880447 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

De acordo com as diretrizes da Assistência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta

( ) Descentralização político-administrativa para os estados, Distrito Federal e municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

a) F – V – F
b) F – F – V
c) F – V – V
d) V – V – V
e) V – F – V

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