Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem-se às dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades de direito público ou privado, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências incluem auxílios, contribuições e dotações para a amortização da dívida pública.
De acordo com a legislação tributária federal, julgue o item seguinte, acerca do parcelamento ordinário de débitos tributários.
No que diz respeito à legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 dias, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Com base na NBC TA 265, aprovada pela Resolução CFC nº 1.210/2009, que trata da comunicação de deficiências de controle interno, julgue o item a seguir.
O sistema de controles internos da entidade é exclusivamente composto por políticas e procedimentos documentados, sendo desconsiderados os aspectos comportamentais e culturais da administração e da governança.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI), julgue o item seguinte
A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e de erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá sub-rogar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.
