Após grande mobilização popular, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apurar desvio de recursos públicos alegadamente praticados pelos dirigentes de uma empresa pública federal. No próprio ato de constituição, foi informado que a CPI teria poderes de investigação “próprios das autoridades judiciais”. Na primeira reunião da CPI, o deputado federal João propôs que fosse determinada a interceptação das comunicações telefônicas dos dirigentes da empresa pública federal; a deputada federal Maria defendeu que, como medida inicial, deveria ser decretada a quebra do sigilo telefônico desses agentes; e, por fim, a deputada federal Joana sustentou que o Procurador-Geral da República deveria ser convocado com o objetivo de explicar as medidas adotadas para coibir os desvios que a CPI estava apurando.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das medidas propostas por João, Maria e Joana, que:
Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em razão da demissão de Pedro. Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Alguns adimensionais são muito importantes para a compreensão das forças dominantes no escoamento de um curso d’água, bem como para a definição, a partir dessa compreensão, dos regimes de escoamento. Considerando essa análise em um curso de água, um técnico determinou que o número de Reynolds (Re) vigente é igual a 14.900 e o número de Froude (F) vigente é igual a 1,22.
Para essas condições em relação aos adimensionais, o regime de escoamento no curso d’água é:
O método Racional é uma maneira simples de determinar indiretamente a vazão de projeto em uma bacia hidrográfica a partir da precipitação de projeto ocorrida nessa bacia. A precipitação de projeto que ocorreu uniformemente em uma bacia hidrográfica foi de 30 mm/h. A tabela apresenta os diferentes usos do solo que ocorrem na bacia, com suas respectivas áreas e coeficientes de escoamento (runoff):
A vazão de projeto pelo método Racional é de:
