Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Eletrocinese SA recebeu do município de Nova Valsugana, em doação como incentivo fiscal, um terreno avaliado em R$ 500.000 para que seja realizado investimento na instalação de uma subestação de energia elétrica. Não houve, por parte do município, nenhuma exigência de contraprestação a ser realizada ou outra obrigação adicional a ser cumprida pela companhia.
Nesse caso, de acordo com as Leis Federais nº 6.404/76 e nº 11.638/07 e alterações posteriores, é correto afirmar que na Eletrocinese SA:
A companhia Gomos é a controladora da companhia Meta e avalia o investimento pelo método da equivalência patrimonial. Em determinado exercício social a companhia Meta apurou lucro e distribuiu R$ 10.000 em dividendos à sua controladora. Nesse caso, para registrar o recebimento dos dividendos, a companhia Gomos fez o seguinte registro contábil:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
2. desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
3. cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
4. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente no valor de R$ 10.000. Cobrou também R$ 1.000 pelo desenho e molde do produto e R$ 2.000 para a instalação do busto na sede da encomendante. A metalúrgica recebeu o valor total de forma antecipada no mês de janeiro de 2019, quando emitiu um documento fiscal de “Venda para Entrega Futura” para fins de faturamento. Contudo, o busto somente foi finalizado no dia 31 de março de 2019, data em que saiu do estabelecimento da fabricante com destino ao estabelecimento destinatário em Rodeio (SC), sendo instalado no dia 01 de abril de 2019.
Nesse caso, o fato gerador do ICMS ocorreu em:
Leia o texto 01 para responder à questão
Texto 01: O que é mesmo o respeito às diferenças.
Constata-se que esse refrão é interpretado segundo o que a necessidade imediata da pessoa agredida estabelece ou segundo o que estabelece o critério dos que reclamam por esse direito. Mas, se algo é reconhecido como direito, por que» não é vivido como tal? Constata-se que a reciprocidade exigida pelo respeito não é levada em conta, ou seja, o direito ao respeito parece não ter igual legitimidade social.
A palavra ou o conceito respeito é atribuído - no caso da presente reflexão - às diferenças. Por isso, quero lembrar algo sobre o sentido da palavra respeito. Sua origem está no latim respectus e indica um sentimento de apreço, consideração, deferência, algo que merece um segundo olhar, uma segunda chance, uma segunda atenção.
Não tem a ver com concordância com a posição alheia, mas sim com dar permissão para que ela se manifeste livremente desde que não cause dano a outrem. Respeito exige reciprocidade e aí entramos num terreno muito complexo que, de certa forma, está ausente nas instituições sociais mantidas pelo capitalismo vigente, o maior educador de nosso povo. E isto porque, quando pensamos em respeito e reciprocidade, já temos um quadro mental interpretativo em que submetemos uns aos outros
Respeitar o diferente não é convencê-lo a aderir ao modelo de comportamento que eu apresento como correto ou que a mídia determinou como correto. Tal forma de respeito na realidade é um sutil autoritarismo, um convencimento de que o diferente tem que ser igual a mim mesmo se eu o afirmo como diferente. Sou eu que afirmo o outro/a como diferente.
Por isso, colocar a palavra respeito como anterior às diferenças significa, de certa forma, limitá-las a uma espécie de ordem interpretativa, visto que sozinha a palavra não dá a si mesma um significado. E a pergunta que surge imediatamente é: quem estabelece o significado e ordem do respeito, quem a determina, quem a promove? Estamos dessa forma diante das múltiplas interpretações e dos limites que a palavra respeito contém.
Respeito às diferenças sexuais! Respeito às diferentes etnias! Respeito às diferentes idades! Respeito às leis: É preciso ter respeito à floresta, á terra, aos rios aos -ares. Tudo tem que ter respeito, mas como se pode viver e entender algo mais desse respeito? O que fazer para que ele seja efetivo em favorecer o bem comum?
Diante dessa difícil tarefa, tenho bastante dificuldade com as afirmações sobre respeito ilimitado ou absoluto. Creio que esse absoluto não existe; isso porque não o experimentamos. Minha existência no mundo é, por si só, limitada a esse momento no qual vivo, ao espaço que ocupo, à minha educação, à minha família, a tudo o que recebi. Sou o que sinto, sou as minhas simpatias e antipatias, sou os interesses que defendo e os valores que prezo. Tudo isso sou eu, meu corpo, corpo aberto a tantas coisas e, ao mesmo tempo, limitado a tantas outras.
Por isso, não posso respeitar todas as diferenças e todas as opiniões. Não posso respeitar tudo no sentido de ter que acolher algumas formas de existir que me agridem, ameaçam, matam, destroem minhas convicções, minha maneira de estar no mundo. Tudo isso para afirmar que o 'esperto às diferenças não pode ser absoluto, não é experimentado como absoluto, mas é limitado aos nossos próprios limites.
O que posso fazer é apenas abrir uma conversa, propor um diálogo para que cheguemos a uma coexistência possível para além da beligerância que se tem instaurado entre nós [...] Eu, que estou faminta e me descubro olhando os restaurantes de luxo sem acesso nem à 'quentinha' diária, não posso sentir respeito por aquela turma sorridente que entra nos restaurantes. [...] Eu, mulher violentada, não posso ter respeito pelos meus violentadores.
Minha inserção no mundo, embora seja única, é parcial e, por isso mesmo, o que chamo de respeito também é limitado e pode ser considerado pelo outro algo desrespeitoso.
Tudo parece um círculo vicioso e sem saída. Mas não é. / Não é sem saída dentro dos limites provisórios de nossa ' história, porque podemos tentar mudar de lugar, perceber, de outro ponto, o mundo que nos constitui e envolve.
[...].
Nessa perspectiva, a diferença não é apenas de etnia, gênero, classe, política e outras tantas manifestações de nosso ser no mundo. A diferença não é apenas algo exterior a nós mesmos. A diferença sou eu, jamais idêntica a minha intimidade, sempre em estado de conversa, de dúvida, de raiva, de preconceito, de desejo, enfim de não coincidência comigo mesma.
[...]. Mas quem acolherá a grande empresa do pensamento, do pensamento fora dos benefícios do mercado, fora das Universidades vendidas às grandes empresas 'educacionais'? Eis a questão que é continuamente lançada a todos/as nós para tentarmos entender um pouco mais o significado múltiplo e complexo do 'respeito às diferenças' e ousar vivê-lo como valor em nosso cotidiano.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/o-quee-mesmo-o-resperto-as-diferencas/(ADAPTADO)
Em "O que posso fazer é apenas abrir uma conversa, propor um diálogo para que cheguemos a uma coexistência possível para além da beligerância que se tem instaurado entre nós [...]", é correto afirmar, em relação à forma verbal em destaque, que ela se encontra:
I. no pretérito perfeito composto do indicativo.
II. no presente do indicativo.
III. na voz ativa.
IV. na voz passiva
Com base na análise das afirmações, marque a alternativa correta.