Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item
Se o número de empregados for reduzido em 10%, o número de horas diárias for reduzido em 20% e o número de dias for reduzido em 30%, então o total de gastos com salários será reduzido em mais de 50%.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue o item
Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue o item
Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item
O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente público ou militar será responsabilizado.
